Tributário. IRPJ e CSLL. Base de Cálculo

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ex-prefeito de Igarapava é condenado a 65 anos de prisão por corrupção passiva

Crime foi praticado sete vezes.

Bancário que fazia transporte de valores sem escolta tem indenização reduzida

Bradesco entrou com ação e conseguiu reduzir o valor de R$ 100 mil para R$ 30 mil

Medida judicial combate trabalho infantil em Dom Eliseu

Extravio de Cartão de Crédito - Uso indevido

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

SUS deve providenciar tratamento a recém-nascido

Habeas corpus. Pedido de progressão de regime. Vedação legal. Cumprimento da pena no regime integralmente fechado.

Apelação. Art. 155, caput e art. 180, tudo do Código Penal. Impossível a absolvição.

A má conduta social e os maus antecedentes impedem a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

União estável.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional

A teoria ética dialógica do direito

negociais tendo como centro a dignidade da pessoa humana que sem negar o valor individual transpõe

Da norma jurídica à normalização material nos 25 anos de Constituição: redemocratização e luta pela efetividade dos direitos fundamentais

instituições geridas sob o passado autoritário patriarcal e patrimonial que nega os princípios fundamentais, entre os quais a dignidade da pessoa humana

Relação de emprego. Autonomia não provada.

, pessoa jurídica que presta serviço de aprendizagem, educação e qualificação profissional, em cursos por

STJ afasta multa imposta ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz

Federal e Territórios que entendeu ser cabível a multa aplicada aos representantes da pessoa jurídica.

Representação processual é irregular se procuração não traz qualificação do outorgante

Procuração sem dados suficientes para identificar a pessoa que concedeu poderes ao advogado da

Dia da Justiça

sociais, com ênfase na cidadania e dignidade da pessoa humana.

Locatários serão indenizados por terem de desocupar imóvel em reintegração de posse

reintegração de posse" ajuizada por terceira pessoa em desfavor da parte requerida nestes autos.

Dano moral. Uniforme com propagandas comerciais. Uso indevido da imagem.

que não necessariamente com isso se tenha afetado concretamente a reputação ou o bom nome da pessoa.

Viva o Carnaval

O desmancha prazeres é a pessoa que deixa todo mundo calado e muda o clima reinante, de bom para

Google deve suspender blog por depreciar imagem

, enquanto não retirados os comentários e imagens injuriosos contra a sua pessoa, reiterando-se a